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Incentivo à Qualificação

É o benefício concedido ao servidor que concluir cursos de Educação Formal em nível médio, técnico profissionalizante, graduação e pós-graduação que excedam a escolaridade mínima exigida para o exercício do cargo de que é titular.

 

OBJETIVOS

Incentivar o processo de aprendizagem baseado em ações de educação formal, por meio do qual o servidor adquire conhecimentos e habilidades, tendo em vista o planejamento institucional e o desenvolvimento do servidor em sua carreira.

 

 ORIENTAÇÃO NORMATIVA

Arts.11 e 12 da Lei nº 11.091, de 12.1.2005

Art.1º do Decreto nº 5.824, de 29.06.2006

 

PROCEDIMENTO OPERACIONAL

1. O servidor preenche o Requerimento de Incentivo à Qualificação , anexando cópia (confere com o original) do diploma, certificado ou declaração e histórico do curso realizado;

2. O processo montado é enviado para o NUPROG (Núcleo de Progressão), onde serão analisados, respeitados a ordem de chegada;

3. Quando já analisados, o processos são encaminhados para o setor de Emissão de número de portaria;

4. Emitido o número de portaria e devidamente assinados pelo Reitor, os processos serão lançados no sistema Siape.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
CNPJ: 10.724.903/0001-79
Endereço: Rua do Rouxinol, 115 | Bairro: Imbuí | Salvador-BA
CEP: 41.720-052 | Telefone: (71) 3186-0001 | Fax:(71) 3186-0014
Reitor: Geovane Barbosa do Nascimento - E-mail: gabinete@ifbaiano.edu.br Ir para o Topo