Diretoria de Gestão de Pessoas

Auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento que visa custear a assistência à saúde suplementar dos servidores e seus dependentes, no limite do valor estabelecido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, condicionado à disponibilidade orçamentária.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA

O artigo nº 230 da Lei 8.112/90;

Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004;

Portaria Conjunta SRH/SOF/MP nº 01, 29 de dezembro de 2009;

Ofício Circular nº 09, de 18 de novembro de 2009;

Portaria Normativa SRH/ MP nº 05, de 11 de outubro de 2010.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL

Ressarcimento de Plano de Saúde Suplementar