Diretoria de Gestão de Pessoas

Brasília, 22/8/2012 – Em reunião agora à noite com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), o governo federal deu como concluídas as negociações com o setor de Educação.

A coordenadora-geral da entidade sindical, Janine Teixeira, representante dos servidores técnico-administrativos das universidades e institutos federais de ensino, comunicou ao secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a aceitação da proposta apresentada. A assinatura do Termo de Acordo ocorrerá nos próximos dias.

Os trabalhadores da Educação representam um dos maiores contingentes entre os 510  mil servidores hoje na ativa. Eles são 213,6 mil, equivalentes a um percentual em torno de 42% do total, assim distribuídos: 67,9 mil Docentes do Ensino

Superior; 28,1 mil do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); e 117,6 mil do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Considerando os aposentados e pensionistas, equivalem a 30%. Eles chegam a 327 mil do universo de 1,1 milhão de servidores em negociação com o Ministério do Planejamento.

Com a assinatura do Termo de Acordo, o Planejamento incluirá no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2013, a ser enviado ao Congresso Nacional no próximo dia 31, os valores do impacto orçamentário da proposta. Esse montante está em torno de R$ 7,1 bilhões até 2015.

Para os servidores técnico-administrativos, o impacto é de R$ 2,9 bilhões, contemplando, além do reajuste de 15,8% em três parcelas (nos anos de 2013, 2014 e 2015), o atendimento de vários aspectos da carreira, entre eles progressão e incentivo à qualificação. Em alguns casos o percentual final pode chegar a 27%.

Anteriormente, a bancada governamental já havia firmado, em 3 de agosto, acordo com os docentes, concedendo reajustes entre 20% e 45% sobre a remuneração de março deste ano, num total de 4,2 bilhões em três anos.

Fonte: Ministério do Planejamento