De 23 a 25 de maio, a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) esteve participando do XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, realizado em Salvador. Entre outros temas, foram abordados no evento as “restrições éticas à nomeação de servidores para cargos de confiança”, “nova lei de acesso à informação pública”, “controle da previdência complementar dos servidores” e outros assuntos relacionados aos direitos tributário e constitucional.
Na oportunidade, a DGP esteve com o Presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Britto, a Corregedora do CNJ do STJ, Ministra Eliana Calmon e com o Ministro do STF, Carlos Velloso, tratando de assuntos pertinentes à incorporação de quintos oriundos de decisões judiciais, oportunidade em que entregou-lhes Memorial, solicitando providências para o cumprimento das decisões judiciais.
Confira o memorial na íntegra.